Projeto de lei tem parecer positivo
Agência Senado |
Deve ser apreciado ainda neste semestre, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o projeto de lei que permite o uso de álcool combustível e biodiesel em larga escala na aviação comercial, especialmente na aviação agrícola. A iniciativa é do senador Osmar Dias (foto), do PDT-PR, e já conta com sinal verde da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), onde o relator foi o senador João Tenório (PSDB-AL).
Tenório apresentou substitutivo que concede à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o direito de fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias para a aviação civil. A intenção é, com o argumento da preservação do meio ambiente, privilegiar justamente o uso de combustíveis não fósseis e renováveis. Por isso, o substitutivo também suspende o pagamento dos impostos de importação e sobre produtos industrializados incidentes sobre peças, componentes, ferramentas, insumos e matérias-primas usadas em aviões agrícolas de combustível de fonte renovável.
O projeto de Osmar Dias (PLS 416/05) acrescenta dispositivos ao Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), de modo a permitir a entrada em operação, sem prévia homologação da Aeronáutica, de aeronaves com matrícula brasileira convertidas para combustíveis vegetais.
Confira o texto da lei na íntegra no link:
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/getPDF.asp?t=44106
Já o parecer do senador João Tenório você encontra no endereço:
http://legis.senado.gov.br/mate/servlet/TextoToPDF?t=54946 |
